Maria Anun. Dantas Moraes
7º Bloco - Jornalismo
No dia 06 de novembro a professoa Márcia Adriana, ministrou uma palestra no V Seminário de Iniciação Científica, falando sobre o Comitê de Ética em Pesquisa, e qual a importância de recorrermos a esses comitês e a importância também da SISNEP, para a validação e a credibilidade de trabalhos científicos.
Como surgiu a necessidade da criação de um Comitê de Ética em Pesquisa?
Esta necessidade surgiu primeiramente no universo da Saúde, depois se espalhou pela dimensão das Humanas, que prezava o fato de que após a 2ª Guerra Mundial não haveria mais nenhum tipo de atrocidade com relação ao ser humano.
Mas o verdadeiro marco, foi a criação do código de Nuremberg, que foi feito para julgar as atrocidades cometidas na segunda Grande Guerra. Depois deste Código veio a questão da declaração de Helsinque, neste intere houve a proposta da criação do termo de consentimento livre e esclarecido.
O que é o termo de consentimento livre e esclarecido e qual é a sua função?
Vamos começar falando do Caso Tuskegee: nos EUA foi realizada uma pesquisa sobre a sífilis na população afro-descendente. A pesquisa foi realizada em 1932 e objetivava saber se a sífilis se desenvolvia da mesma forma em brancos e negros. A vacina foi criada, mas o grupo participante da pesquisa (os negros) foi proibido de tomar a vacina. E sequer sabiam que estavam participando de uma pesquisa sobre a sífilis.
Então, foi vendo atrocidades como essa, que foi criado o termo de consentimento livre e esclarecido cuja função é a de saber se a pessoa que faz parte de uma amostra ou grupo de pesquisa, quer realmente participar desta pesquisa.
Qual a importância da data 10 de outubro de 1996 para as questões da ética nas pesquisas científicas?
Em 10 de outubro de 1996 foi homologada a revolução 196/96 no Brasil pelo Conselho Nacional de Saúde e Ministério da Saúde, que regulariza a instalação e implantação dos Comitês de Ética e Pesquisa no Brasil, a partir daí houve um saldo qualitativo, pois passou a ser garantido que os critérios de eticidade - autonomia, beneficência, não maleficência, justiça e equidade - fosses respeitados. Então agora tem a documentação, tem o protocolo, pois se você vai trabalhar com seres humanos, o seu projeto vai ter que passar pelo Comitê de Ética.
E a função do Comitê de Ética, qual é?
O Comitê de Ética avalia o projeto da pesquisa. Você não pode encaminhar um projeto em andamento para um comitê de ética, porque você simplesmente já começou o projeto, então o comitê não vai te dar autorização.
E se na faculdade onde eu estudo não tem Comitê de Ética? Como eu faço para realizar pesquisas que envolvam pessoas?
Você deve preencher a folha de rosto da SISNEP (Sistema Nacional de Informação sobre Ética em Pesquisa), você vai receber um número de protocolo, você vai entrar em contato com a SISNEP via e-mail, e eles vão lhe responder onde há um Comitê de Ética mais próximo.
No nosso caso aqui nesta entrevista, não há termo de consentimento , mas eu lhe dei o meu consentimento para o uso dessas falas. Até em uma entrevista assim, por segurança , é bom que haja o consentimento. Para que depois eu não tenha o direito de dizer que você publicou algo sem que eu tenha dado a minha autorização. E também para que eu não tenha o direito de processá-la por isso. Então para evitar esse tipo de constrangimento é importante que o pesquisador se assegure de que o outro está participando da sua pesquisa, ou neste caso, entrevista, voluntariamente.
Como funciona a SISNEP?
A SISNEP é um sistema criado para facilitar e agilizar todo o processo de protocolos, de projetos. Ele executa um controle maior das pesquisas que estão acontecendo no Brasil de maneira on-line.
Eu tenho em tempo real, quando o comitê manda a documentação por escrito, ele já tem via email tudo registrado. Então, eles já estão sabendo o que está acontecendo.
Quais riscos o pesquisador corre, quando seu projeto não passa pelo comitê de ética em pesquisa?
Corre o risco da sua pesquisa não ser publicada em revistas de reconhecimento nacional e internacional.
Corre o risco da sua pesquisa não poder participar de congressos.
O comitê de ética vale para uma pesquisa que envolve seres humanos, da mesma forma que o INMETRO (selo de qualidade), vale para algum produto.
E como anda a implantação do Comitê de ética no CEUT?
Já foi baixada a portaria de que o comitê de ética existe na nossa faculdade. Só que em 2007 nós fomos registrados e a instituição. Em 2008 nós nos reunimos para a elaboração do regimento, do estatuto, do regimento interno, dos formulários que vão ser utilizados no momento em que você der entrada no protocolo... Encaminhamos todo o material necessário para a CONEP.
Agora em 2009, a CONEP nos mandou respostas dizendo o que ainda é preciso. E a última coisa que ela nos mandou, foi a solicitação da obra da instituição. Toda a nossa documentação foi aprovada, então, nós estamos aguardando a resposta da CONEP para poder trabalhar dentro da frente de consultoria e avaliativa. Porque com a educativa nós já estamos trabalhando através da apresentação de palestras intituladas Bioéticas e Cidadanias e a próxima palestra vai ser dia 07 de dezembro, com o professor Charles Dourado que vai falar sobre a eticidade em pesquisas com animais.
Como surgiu a necessidade da criação de um Comitê de Ética em Pesquisa?
Esta necessidade surgiu primeiramente no universo da Saúde, depois se espalhou pela dimensão das Humanas, que prezava o fato de que após a 2ª Guerra Mundial não haveria mais nenhum tipo de atrocidade com relação ao ser humano.
Mas o verdadeiro marco, foi a criação do código de Nuremberg, que foi feito para julgar as atrocidades cometidas na segunda Grande Guerra. Depois deste Código veio a questão da declaração de Helsinque, neste intere houve a proposta da criação do termo de consentimento livre e esclarecido.
O que é o termo de consentimento livre e esclarecido e qual é a sua função?
Vamos começar falando do Caso Tuskegee: nos EUA foi realizada uma pesquisa sobre a sífilis na população afro-descendente. A pesquisa foi realizada em 1932 e objetivava saber se a sífilis se desenvolvia da mesma forma em brancos e negros. A vacina foi criada, mas o grupo participante da pesquisa (os negros) foi proibido de tomar a vacina. E sequer sabiam que estavam participando de uma pesquisa sobre a sífilis.
Então, foi vendo atrocidades como essa, que foi criado o termo de consentimento livre e esclarecido cuja função é a de saber se a pessoa que faz parte de uma amostra ou grupo de pesquisa, quer realmente participar desta pesquisa.
Qual a importância da data 10 de outubro de 1996 para as questões da ética nas pesquisas científicas?
Em 10 de outubro de 1996 foi homologada a revolução 196/96 no Brasil pelo Conselho Nacional de Saúde e Ministério da Saúde, que regulariza a instalação e implantação dos Comitês de Ética e Pesquisa no Brasil, a partir daí houve um saldo qualitativo, pois passou a ser garantido que os critérios de eticidade - autonomia, beneficência, não maleficência, justiça e equidade - fosses respeitados. Então agora tem a documentação, tem o protocolo, pois se você vai trabalhar com seres humanos, o seu projeto vai ter que passar pelo Comitê de Ética.
E a função do Comitê de Ética, qual é?
O Comitê de Ética avalia o projeto da pesquisa. Você não pode encaminhar um projeto em andamento para um comitê de ética, porque você simplesmente já começou o projeto, então o comitê não vai te dar autorização.
E se na faculdade onde eu estudo não tem Comitê de Ética? Como eu faço para realizar pesquisas que envolvam pessoas?
Você deve preencher a folha de rosto da SISNEP (Sistema Nacional de Informação sobre Ética em Pesquisa), você vai receber um número de protocolo, você vai entrar em contato com a SISNEP via e-mail, e eles vão lhe responder onde há um Comitê de Ética mais próximo.
No nosso caso aqui nesta entrevista, não há termo de consentimento , mas eu lhe dei o meu consentimento para o uso dessas falas. Até em uma entrevista assim, por segurança , é bom que haja o consentimento. Para que depois eu não tenha o direito de dizer que você publicou algo sem que eu tenha dado a minha autorização. E também para que eu não tenha o direito de processá-la por isso. Então para evitar esse tipo de constrangimento é importante que o pesquisador se assegure de que o outro está participando da sua pesquisa, ou neste caso, entrevista, voluntariamente.
Como funciona a SISNEP?
A SISNEP é um sistema criado para facilitar e agilizar todo o processo de protocolos, de projetos. Ele executa um controle maior das pesquisas que estão acontecendo no Brasil de maneira on-line.
Eu tenho em tempo real, quando o comitê manda a documentação por escrito, ele já tem via email tudo registrado. Então, eles já estão sabendo o que está acontecendo.
Quais riscos o pesquisador corre, quando seu projeto não passa pelo comitê de ética em pesquisa?
Corre o risco da sua pesquisa não ser publicada em revistas de reconhecimento nacional e internacional.
Corre o risco da sua pesquisa não poder participar de congressos.
O comitê de ética vale para uma pesquisa que envolve seres humanos, da mesma forma que o INMETRO (selo de qualidade), vale para algum produto.
E como anda a implantação do Comitê de ética no CEUT?
Já foi baixada a portaria de que o comitê de ética existe na nossa faculdade. Só que em 2007 nós fomos registrados e a instituição. Em 2008 nós nos reunimos para a elaboração do regimento, do estatuto, do regimento interno, dos formulários que vão ser utilizados no momento em que você der entrada no protocolo... Encaminhamos todo o material necessário para a CONEP.
Agora em 2009, a CONEP nos mandou respostas dizendo o que ainda é preciso. E a última coisa que ela nos mandou, foi a solicitação da obra da instituição. Toda a nossa documentação foi aprovada, então, nós estamos aguardando a resposta da CONEP para poder trabalhar dentro da frente de consultoria e avaliativa. Porque com a educativa nós já estamos trabalhando através da apresentação de palestras intituladas Bioéticas e Cidadanias e a próxima palestra vai ser dia 07 de dezembro, com o professor Charles Dourado que vai falar sobre a eticidade em pesquisas com animais.
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