sábado, 13 de março de 2010

Diálogos Necessários: Comunicação, Direito e Cidadania

Redação: Mara Vanessa - 5 ° período - Jornalismo
mara.vanessa777@gmail.com - AGECOM

O segundo ano de atividades do projeto Diálogos Necessários teve início na noite de quarta-feira, 10 de março. A iniciativa fomentada pelo departamento de Comunicação Social da faculdade CEUT [Centro de Ensino Unificado de Teresina] busca estabelecer a interdisciplinaridade entre as ciências e despertar a comunidade acadêmica para a importância desse processo na expansão dos conceitos e práticas comunicacionais.

A mais recente abordagem ficou a cargo do professor Solimar Oliveira, mestre em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1993) e doutor em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2001). O tema da palestra, Comunicação e Preconceito, apontou as principais falhas da mídia ao sustentar o véu da segregação social por meio de programas, publicidade, declarações e outras formas de alienação massiva.

Militante na luta pela diversidade, Solimar Oliveira discorreu sobre representação social, políticas públicas, direitos e deveres garantidos por lei, e a formação de uma mídia consciente, voltada aos interesses predominantes e exercendo ativamente a função social a que é destinada.

Com a exposição de argumentos sólidos, a palestra proferida por Solimar Oliveira abriu um vasto campo de discussão acerca da dignidade da pessoa humana. Segundo informações levantadas no colóquio, a Constituição Federal de 1988 representa, ao menos em tese, a sedimentação dos ideais humanizantes da democracia ocidental construídos desde o final da Segunda Guerra Mundial. Com a tomada do poder pelos militares desde 1964 a 1985, a luta contra o comunismo acabou deixar a democracia brasileira à sombra da influência estadounidense e à mercê da paranóia política, culminando em repressão e censura.

Na década de 80 essa situação modificou-se drasticamente, e o texto da CF/88 reflete tanto as conquistas alcançadas depois de duas décadas de lutas como aquelas que ainda devem ser buscadas. Nunca um texto constitucional brasileiro foi tão inclusivo; tanto que a CF/88 foi apelidada como “Constituição cidadã”. As justificativas para essa comparação podem ser encontradas no texto do artigo 5º da mesma, e nos seus respectivos incisos. Destacam-se especialmente os incisos IV e IX:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

(...)

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (…).

O preâmbulo constitucional ilustra o espírito com que toda a Carta Constitucional foi imbuída, pregando com todas as palavras “o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias (...)”. Estava dado mais um passo em direção a uma Democracia verdadeiramente inclusiva. Mas tal caminhada não parece ter fim.

Percebe-se também a influência direta dos preceitos ditados pela Declaração Universal do Direitos Humanos, da qual o Brasil é país signatário. Não se trata apenas de respeito a um contrato internacional, mas também uma evolução da doutrina jurídica e maior maturidade política do povo.

Ainda resta incerta a dicotomia entre bem público e liberdade individual – pode-se dizer que é o grande dilema da Democracia. Essa questão sempre foi clara no Brasil, devido à diferença gritante entre as classes inferiores e os detentores da economia e dos poderes da república. O tempo passa, os paradigmas se renovam e o que parece acontecer é que a situação é mesma, embora ganhe novos contornos. Por exemplo, a submissão econômica torna-se submissão intelectual.

Nesse contexto torna-se indispensável a discussão em torno da educação e da liberdade de expressão, preceitos fundamentais ainda não completamente amparados. É através dessa discussão que se orienta a ação política para a construção da cidadania e dos ideais morais pautados na Ética (enquanto Teoria Moral), de forma a destruir a censura e o preconceito.

Um dos fatores importantes abordados no evento está relacionado ao trabalho que a mídia realiza frente à comunidade. Muitas vezes, ela atua dentro da lógica do sistema, esquecendo os princípios que regem a liberdade, igualdade e direito de propriedade. A democratização dos veículos de comunicação como ferramentas de expressão e consciência proporcionam a conquista da cidadania através da definição dos direitos civis e humanos.

Liberdade de comunicação e genuína democratização dos direitos civis não podem estar aprisionadas pelo cabresto da ignorância, manipulação, controle e detenção do poder por uma minoria que age conforme o quadro de seus interesses pessoais. A mídia precisa ampliar o conteúdo participativo, discutindo as diferenças para legitimar o todo.

O palestrante Solimar Oliveira demonstrou, com segurança, que dialogar e procurar alternativas de integrar as várias áreas de conhecimento humano é crucial para o desenvolvimento de uma comunicação horizontal, eficaz e com filtros suficientes para decidir por si mesma; como público, e não como massa.

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