A Presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que garante 50% das vagas nas universidades e institutos federais públicas para estudantes que tenham cursado o Ensino Médio em escola pública. Nesse mesmo percentual, estão inclusos os negros, pardos e indígenas.
A lei visa a inclusão social e racial nas universidades públicas e a melhoria no ensino superior e a excelência nas universidades.
O governo decidiu continuar com o ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio, como principal instrumento de seleção para o preenchimento das vagas. Isso não significa dizer que é o único. As universidades poderão adotar seus próprios mecanismos de seleção, contanto que sejam complementares ao ENEM.
O prazo máximo de implantação da lei é de quatro anos. Progressivamente, as universidades e institutos terão que se adequar aumentando (mesmo que seja aos poucos) o percentual de vagas para os cotistas exigido pela lei.
A regulamentação da lei deve sair ainda este ano, que estabelecerá cronograma para a transição da nova exigência.
Texto: Fernando Brito - Repórter / Estudante
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