O valor da doação feita ao fundo (Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente de Teresina), é abatido do imposto de renda dos contribuintes e é destinado para execução de políticas sociais, voltadas à criança e ao adolescente e tutelares de Teresina. A SEMTCAS é a responsável pela administração dos recursos do fundo, com a deliberação e controle dos conselheiros do CMDCAT.
Foto: Reprodução/Internet
“É um exercício de cidadania e ao invés do dinheiro ser direcionado pra o governo federal, através do imposto de renda ele é revestido em projetos sociais. A pessoa que contribui nos auxilia nos projetos e coloca em dias sua cidadania”, ressaltou a Gerente de proteção social especial da SEMTCAS, Iracilda Braga.
Todos os contribuintes do imposto de renda como empresas e pessoas físicas, podem destinar uma parte do seu IR para o fundo. Não é uma doação exatamente, mas o pagamento antecipado do imposto. Com a vantagem de ter conhecimento de onde o dinheiro está sendo destinado.
O conselho tem o dever de manter o controle das destinações, emitir relação dos contribuintes, descriminar valores individuais de recebimentos, emitir recibo e nota de agradecimento e fazer declaração de benefícios fiscais, junto à Receita Federal. Os contribuintes devem procurar a secretaria para receber a declaração de doação.
As doações podem ser feitas até o mês de dezembro de cada ano através das seguintes contas:
Banco do Brasil: agência: 3791-5/conta corrente: 79.764-2
Banco do Nordeste: agência: 056-6/conta corrente: 39.831-7
Repórter: Amanda Carvalho/Edição: Artur Vasconcelos
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